Os consumidores de internet fixa preocupados com o limite de franquia ganharam mais uma defesa na briga contra as operadoras. O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) aprovou um texto que pede participação social na regulação sobre limite de dados.
A ideia agora é pedir um amplo e completo processo de consulta de hábitos do consumidor que resulte na elaboração de uma nova norma. Ela deve definir como devem ser as franquias de dados na internet fixa — e até, inicialmente, confirmar se elas são mesmo necessárias.
O órgão, que é vinculado ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizou uma reunião para aprovar a proposta de debate sugerida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As pautas debatidas incluem as polêmicas práticas de redução de velocidade ou suspensão de serviço.
Boas perspectivas
Segundo o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, qualquer resolução da Anatel sobre franquias de dados precisa levar em conta os objetivos da promoção do uso da internet no Brasil, a inclusão digital e a participação do cidadão nessas decisões.
Após aprovação da proposta pelos membros do CDUST, o texto final será encaminhado para o Conselho Diretor da Anatel, que poderá determinar a abertura de um projeto de regulamentação. “O que queremos é que a agência reconheça que errou na condução do tema e respeite as regras do jogo que ela mesma criou, como a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório em questões de relevância para a sociedade”, destaca Zanatta.
Vale lembrar que, depois de declarações polêmicas do presidente da agência, a Anatel resolveu suspender por tempo indeterminado a cobrança do limite de franquia. Porém, como o órgão já se mostrou indeciso, esse cenário pode mudar a qualquer momento.
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