O presidente Michel Temer autorizou ontem (30), por meio do Decreto nº 9.544, a participação estrangeira em até 100% do capital social de fintechs brasileiras. Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo aumentar a concorrência no sistema financeiro do Brasil.
As fintechs não precisam mais de autorização presidencial para capital estrangeiro
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De acordo com o decreto, “é do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimo entre Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.
Agora, as fintechs não precisam mais de autorização presidencial para capital estrangeiro, afirma a Folha de SP. Só fica necessária a autorização do Banco Central do Brasil. “Sua atuação (das fintechs) aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas”, disse o BC. “A realização de investimentos estrangeiros nas fintechs é fundamental para fomentar avanços contínuos em inovações tecnológicas e permitir que tais instituições ampliem o leque de produtos financeiros diferenciados e inovadores.”
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