Senado aprova projeto de lei que limita práticas abusivas de telemarketing

Quantas vezes você já foi vítima de uma enxurrada de perguntas e informações inconvenientes de serviços de telemarketing? Pois é, muitas companhias andam abusando um pouco dessa estratégia e o governo discute soluções para diminuir os casos mais graves. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 48/2018, que inibe algumas práticas desse tipo de atividade.

De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o texto obriga a imediata identificação do operador e do nome de fantasia da empresa que representa. O funcionário também deve respeitar o direito do consumidor encerrar o atendimento no momento inicial da ligação e as companhias estão vetadas de abordar os usuários com pretexto de pesquisa, sorteio ou serviço similar, quando o verdadeiro objetivo for a venda.

Além disso, os fornecedores devem disponibilizar uma tecla que possa retirar do cadastro por seis meses o contato das pessoas abordadas. Tudo isso vale para chamadas com voz presencial, gravadas, mecanizadas ou digital. Um dos pontos do documento não deve agradar muito o público: o horário permitido foi estendido das 19 horas para as 21 horas, de segunda a sexta-feira, “dado que grande parte dos negócios realizados se dá após as 19 horas”, comentou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da comissão.

Agora o texto vai para análise na Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado pelo presidente antes de ser publicado no Diário Oficial e entrar em vigor.