A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) até pode ser o órgão responsável por regular tecnologias e meios de transmissão de dados, mas não é ela quem tem a palavra final no assunto. A respeito da polêmica do limite de franquia na internet fixa, o Governo Federal resolveu interferir e lançar a própria opinião sobre o assunto.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Governo apresentará um "termo de compromisso" às operadoras que desejam cortar ou reduzir a conexão após o cliente extrapolar o limite predeterminado consumo. Nesse documento, constam pontos de garantia como pacotes ilimitados, proibição de mudança de contrato existente (só novos assinantes teriam limite), e ferramenta que mostre a cada usuário o perfil de consumo e o volume já gasto.
Com previsão para ficar pronta nesta quarta-feira (20), essa medida é parecida com a suspensão de 90 dias que a Anatel anunciou recentemente. A diferença é que, apesar de também permitir a cobrança de franquia após estabelecimento de pré-requisitos, o Governo Federal exige pacotes de internet ilimitada — indo contra o discurso da agência de que essa era simplesmente acabaou.
Treta!
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, aproveitou a ocasião para alfinetar uma operadora e a própria Anatel. A respeito da empresa, ele avisa que conversou com a provedora e "ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado". Ele provavelmente se refere à Vivo, que mudou o discurso e citou um pacote infinito de banda apenas recentemente.
"Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a propensão de acolher essas recomendações", cutucou o ministro, praticamente falando que a agência estará mais que pressionada a rever as falas ditas pelo presidente o órgão, João Rezende. "A era da internet ilimitada não acabou. Essa tese não existe", finalizou Figueiredo à Folha.
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