Reuters. Por Sérgio Spagnuolo - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira uma proposta de regulamentação para melhorar a qualidade dos serviços de Internet fixa no país.
Entre as regras figura, principalmente, a da velocidade mínima de conexão fornecida por prestadores de serviço.
A meta inicial dita que, em 95 por cento das medições de velocidade através de um software especializado, pelo menos 20 por cento da velocidade contratada deverá estar sendo fornecida, informou a Anatel em nota.
Essa base vale para os 12 primeiros meses da entrada em vigor da regulamentação. Nos 12 meses seguintes, o índice sobe para 30 por cento, e depois para 40 por cento, segundo o comunicado.
As regras aprovadas pelo conselho da Anatel irão para consulta pública por 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial.
"As metas de qualidade serão exigidas das prestadoras com mais de 50 mil assinantes", informou a Anatel. "O não cumprimento das metas de qualidade sujeita as prestadoras às sanções previstas em lei".
Quando colocadas em prática, as metas devem valer também para grandes operadoras como Telefônica e o Grupo Oi. Estima-se que a velocidade mínima garantida pelas operadoras seja de 10 por cento.
Entre outras metas de qualidade, estão índices de desempenho de atendimento e tempo resposta a clientes, entre outros.
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