O Governo Federal e o Senado estudam a criação de um novo imposto para a atuação da indústria de videogames no Brasil. A taxa deve chegar junto à regulação do setor, com o Projeto de Lei (PL) 2796/2021, e é discutida com a Receita Federal.
O imposto é parecido com o que é avaliado para os jogos de azar, com alíquota é de 15%. “É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, explicou o senador Irajá, relator do PL, em entrevista ao Estadão.
Por enquanto, a indústria de jogos eletrônicos não tem um imposto próprio. As empresas do setor pagam taxas de outras áreas, com o valor baseado no lucro, seja ele real ou presumido. Com a regulação, Irajá espera uma maior movimentação na indústria.
“É um mercado que pode ser quintuplicado”, avaliou. O crescimento é algo presente tanto na projeção do governo quanto do setor privado. Os aplicativos de jogos eletrônicos movimentaram R$ 10 bilhões em 2022, com 12 mil vagas diretas.
Previsão de crescimento na indústria
Caso o PL seja aprovado, espera-se um fluxo anual de R$ 40 bilhões e aumento de oportunidades para 50 mil empregos diretos. No caso de jogos de fantasia, como 'Cartola', foram R$ 70 milhões em 2022 e previsão de crescimento de 300% em quatro anos e empregos diretos subindo de 5 mil para 20 mil.
A indústria de videogames movimentam R$ 10 bilhões no Brasil e o valor pode quadruplicar.Fonte: GettyImages
A expectativa era de discussão ainda esse mês, com o PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O imposto, porém, levou o relator a pedir mais tempo para consultar Fazenda e Receita. Assim que receber as respostas, nas próximas semanas, o tema será pautado.
“Com o PL virando lei, conseguimos mudar o nosso enquadramento na política interna do Google e Apple e não teremos mais essa alta cobrança das taxas impostas”, disse Bárbara Teles, diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), ao Estadão.
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