Ministro das Comunicações quer regulação de serviços pagos de streaming

(Fonte da imagem: Reprodução/Android TV News)

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu recentemente a regulação de serviços pagos de streaming de vídeos, como Netflix, NetMovies e Telecine Play, por exemplo. Sem citar empresas específicas, o político afirmou que é justo que essas companhias sejam submetidas às mesmas regras e cargas tributárias do que os grupos de TV por assinatura.

O setor de televisão paga reclama que os serviços de streaming não têm as mesmas condições de funcionamento, como a obrigação de exibir uma cota de produção nacional, e possuem uma carga tributária muito menor. “Não tem tributo nenhum porque não tem regulação sobre esse serviço. Você assina, paga com um cartão de crédito internacional e o dinheiro vai lá para fora. De certa forma, para este segmento, nós somos um paraíso fiscal”, afirmou.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) devem analisar a situação, mas ainda não foram definidos prazos e modelo para regulação. “É um assunto complexo do ponto de vista jurídico, técnico e tributário, mas temos que enfrentar o problema”, disse Bernardo.

Regulamentos

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Oscar Simões, todos os players do mercado devem ter condições similares. Atualmente, a carga tributária das empresas de TV paga gira em torno de 20%. Já os serviços de streaming quase não pagam impostos, apesar de terem um volume relevante de assinantes.

De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, as companhias que distribuem conteúdo diretamente via internet realizam um serviço de valor adicionado, o que não é regulado pelo órgão. Para ele, o Marco Civil da Internet, que está em discussão no Congresso, deve abordar esse tipo de questão.