Governo reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins sobre os smartphones

Smartphones com 3G e 4G serão desonerados (Fonte da imagem: Reprodução/Tecmundo)

O Diário Oficial da União traz em sua edição de hoje (09) a publicação de um decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff que reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins sobre os smartphones e roteadores digitais. A medida deve representar uma redução de até 30% no preço final dos aparelhos em relação aos produtos importados.

O decreto, entretanto, estabelece diversas regras para ser adotado. O benefício será aplicado aos smartphones com valor de até 1.500 reais – e que são produzidos no Brasil. Para os roteadores, o limite fica em 150 reais. Quanto aos celulares, características como velocidade de conexão, tamanho de tela e diversos outros itens também precisarão ser respeitadas.

Além disso, somente os gadgets com as tecnologias 3G e 4G serão contemplados com o abatimento. A exigência ainda traz uma espécie de escalonamento: os smartphones com 3G de até 1 mil reais ganharão o desconto, enquanto os celulares com 4G de até 1.500 reais terão os seus preços reduzidos.

iPhones ficam de fora...

A nova medida não deve agradar aos consumidores que sonham em ter um iPhone, pois as regras impostas pelo Ministério das Comunicações fazem com que o Decreto acabe não abrangendo os smartphones produzidos pela Apple no Brasil.

iPhones não vão ser cobertos pelo decreto (Fonte da imagem: Reprodução/Mac Magazine)

Como bem lembrou a Mac Magazine, o iPhone 5 “brasileiro” trabalha somente com a tecnologia 3G. Apesar de ele ser um smartphone 4G, a sua frequência de funcionamento para o uso da tecnologia é 7.000 MHz, enquanto as redes brasileiras trabalham em 2.500 MHz. Assim, a Apple “ignorou” a diferença quando resolveu trazer a produção do gadget para o Brasil, homologando-o como sendo um smartphone 3G.

Com isso, ele se enquadraria bem longe do teto imposto pela medida. Vale lembrar que o modelo mais barato do iPhone 5 sai, nas lojas, por 2.600 reais, ao passo que o limite imposto pelo Ministério das Comunicações é de 1 mil reais. Ou seja, com rede 4G compatível ou não, o preço do gadget passa bem longe da abrangência citada pelo decreto.

Acessibilidade para todas as camadas da população

A medida do governo visa tornar o acesso aos smartphones mais fácil para todas as camadas da população. Segundo o Ministério das Comunicações, 27% dos celulares vendidos no Brasil atualmente são telefones inteligentes – e a ideia é que esse percentual seja praticamente dobrado em 2014, chegando aos 50% – ou 30 milhões de aparelhos.

Com a desoneração, prometida ainda no ano passado, o Governo Federal faz uma renúncia fiscal estimada em até 500 milhões de reais ao ano. Agora, resta a nós torcer para que o benefício seja respectivamente repassado por todas as fabricantes a nós, os clientes finais.