Anatel proíbe operadoras de cobrar novamente por uma ligação que caiu

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de seu Conselho Diretor, altera uma importante regra do funcionamento das ligações feitas a partir de um telefone celular no Brasil. Com a nova medida, chamadas sucessivas realizadas para um mesmo número serão consideradas uma só para efeito de tarifação.

A ideia é evitar que o consumidor seja prejudicado com o encerramento proposital das ligações por parte das operadoras, prática da qual a própria Anatel acusou a TIM em agosto deste ano. Quando a alteração passar a vigorar, independente do motivo da interrupção da ligação, caso ela seja refeita dentro de 120 segundos a tarifa a ser cobrada será a mesma de uma única ligação.

Quem possui plano que mede as ligações por tempo de uso não sofre nenhuma alteração, pois o tempo cobrado será aquele registrado ao final de todas as ligações. Contudo, quem paga por ligação realizada ganha mais uma proteção contra chamadas interrompidas por falha técnica ou má-fé da operadora.

A nova medida entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer em breve.