Disney tenta anular processo de homicídio culposo usando assinatura do Disney+
A Disney está chamando atenção nos Estados Unidos por tentar anular um processo de homicídio culposo movido contra a empresa com um argumento bizarro: uma brecha nos termos e condições de assinatura do Disney+.
Tudo começou em outubro do ano passado, quando a médica Kanokporn Tangsuan morreu por uma reação alérgica após jantar com o marido Jeffrey Piccolo em um restaurante em Disney Springs. Segundo ele, a vítima havia enfatizado repetidamente aos garçons que ela tinha alergia a nozes e laticínios.
Após o ocorrido, Piccolo entrou com uma ação por homicídio culposo e alegou que a empresa foi negligente ao não treinar devidamente os funcionários de seus restaurantes.
Raglan Road Irish Pub and Restaurant, em Disney Springs
Em resposta, porém, a Disney alegou que o processo não deveria ir aos tribunais, já que Piccolo "concordou em arbitrar todas as disputas com a empresa quando se inscreveu pela primeira vez para o teste de um mês do Disney+ em 2019".
Brecha nos termos de assinatura do Disney+
A empresa afirma que o contrato de assinatura do streaming que Piccolo assinou anos antes pedia que qualquer disputa – com exceção de pequenas causas – fosse “resolvida por arbitragem vinculativa individual". A mesma condição também aparecia no aplicativo My Disney Experience, usado na compra de ingressos para o parque.
Por isso, no documento de defesa, a empresa ressalta que Piccolo consentiu com a cláusula de arbitragem antes de comprar os tickets e antes de assinar o serviço de streaming.
Os advogados de Piccolo se posicionaram contra os argumentos da Disney. “A noção de que os termos acordados por um consumidor ao criar uma conta de teste gratuita Disney+ impediriam para sempre o direito do consumidor a um julgamento com júri em qualquer disputa com qualquer afiliada ou subsidiária da Disney, é tão escandalosamente irracional e injusto que choca a consciência judicial, e este tribunal não deveria cumprir tal acordo”, escreveram.
Eles também argumentam que Piccolo entrou com a ação por homicídio culposo como “representante pessoal do espólio de Kanokporn Tangsuan” e não em seu próprio nome.
Jeffrey Piccolo pede mais de US$ 50 mil em indenização sob a lei de homicídio culposo (sem a intenção de matar) da Flórida. O valor seria referente à perda de renda, sofrimento mental e às despesas funerárias.
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