Cinemas terão cota de exibição para filmes brasileiros; veja como vai funcionar

Após a cerimônia de comemoração do Dia do Cinema Brasileiro, realizada na última quarta-feira (19) no Rio de Janeiro, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a chamada “cota mínima de tela” para a exibição de filmes brasileiros nas redes de cinema comerciais que operam no país.

Publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União, a ação valida o ato previsto na Lei nº 14.814/2024, sancionada em janeiro deste ano. Ela determina que, até o dia 31 de dezembro de 2033, empresas devem trabalhar com uma margem mínima de sessões de produções nacionais, que vai variar conforme o tamanho das redes operadoras e das estruturas que elas mantêm.

Como funciona a nova lei da cota mínima?

Segundo o governo Lula, a nova medida não é exatamente uma novidade para o Brasil, cujas redes de cinema trabalharam com cotas para produções nacionais durante 20 anos, mas elas estavam inativas desde 2021. Isso porque elas funcionavam a partir de uma medida provisória, cujo prazo de validade se encerrou no dia 5 de setembro daquele ano.

AGORA É LEI! ??
Cinemas terão que exibir mais filmes brasileiros. ????

Com a regulamentação da Lei nº 14.814, salas de cinema voltarão a exibir número mínimo de filmes nacionais em cartaz. A norma era mantida por medida provisória, mas estava inativa desde 2021.

?? Digital/PR pic.twitter.com/OiJMOPTkX6

— Governo do Brasil (@govbr) June 20, 2024

Com a assinatura do decreto, as redes de cinema precisam destinar entre 7,5% e 16% de suas salas para produções nacionais. O porcentual mínimo de sessões sempre será ampliado nos casos em que o mesmo título, independente de sua nacionalidade, chegar a uma quantidade de salas que supere a proporção estabelecida.

Ele também prevê que haverá uma quantidade mínima de títulos nacionais que devem contar com sessões, dependendo do tamanho das salas. Os requisitos e prazos para o cumprimento das cotas serão determinados pela Ancine, que ainda não compartilhou quando pretende publicizar essas informações. Confira os detalhes:

Porcentual mínimo de sessões por quantidade de salas

• 1 sala - 7,5% de sessões;
• 2 ou três salas - 8% de sessões;
• 4 ou 5 salas - 8,5% de sessões;
• 6 ou 7 salas - 9% de sessões;
• 8 ou 9 salas - 9,5% de sessões;
• 10 ou 11 salas - 10% de sessões;
• 12 ou 13 salas - 10,5% de sessões;
• 14 ou 15 salas - 11% de sessões;
• 16 ou 17 salas - 11,5% de sessões;
• De 18 a 20 salas - 12% de sessões;
• De 21 a 30 salas - 12,5% de sessões;
• De 31 a 40 salas - 13% de sessões;
• De 41 a 50 salas - 13,5% de sessões;
• De 51 a 70 salas - 14% de sessões;
• De 71 a 80 salas - 14,5% de sessões;
• De 81 a 100 salas - 15% de sessões;
• De 101 a 200 salas - 15,5% de sessões;
• 201 ou mais salas - 16% de sessões.

Quantidade de títulos pela quantidade de salas

• 1 sala - 3 títulos diferentes;
• 2salas - 4 títulos diferentes;
• 3 salas - 5 títulos diferentes;
• 4 salas - 6 títulos diferentes;
• 5salas - 8 títulos diferentes;
• 6 salas - 9 títulos diferentes;
• 7 salas - 11 títulos diferentes;
• 8 salas - 12 títulos diferentes;
• 9 salas - 14 títulos diferentes;
• 10 salas - 15 títulos diferentes;
• 11 salas - 17 títulos diferentes;
• 12 salas - 18 títulos diferentes;
• 13 salas - 20 títulos diferentes;
• 14 salas - 21 títulos diferentes;
• 15 salas - 23 títulos diferentes;
• 16 ou mais salas - 24 títulos diferentes.

Produções brasileiras vão ganhar incentivos financeiros

Dados da Ancine apontam que, nos primeiros três meses de 2024, filmes nacionais foram responsáveis por 25% da bilheteria do país — maior patamar dos últimos seis anos. A alta foi guiada pelo longa “Minha Irmã e Eu”, encabeçada por Ingrid Guimarães e Tatá Werneck, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas, recorde que não era conquistado desde a estreia de “Minha Mãe é uma Peça 3”, em 2019.

O cinema brasileiro também teve bons resultados entre 2023 e 2024, com os longas “Nosso Lar 2 – Os Mensageiros” e “Nosso Sonho”. No entanto, a Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) e a Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Fenec) afirmam que houve uma queda de interesse no segundo trimestre de 2024, durante o qual filmes nacionais corresponderam a 5% dos ingressos vendidos.

• Ancine detalha quais streamings podem ser taxados no Brasil

Além de regulamentar a lei de cotas, o governo Lula também anunciou R$ 1,6 bilhão em investimentos para o setor audiovisual brasileiro. Esse valor vai ser destinado à produção de filmes e séries, com o objetivo de fortalecer a presença nacional tanto no mercado interno quanto no exterior.