FOX vs NET/Claro: disputa coloca à prova lei nacional da TV paga

Os modelos de negócios e licenciamento de conteúdo mudaram muito depois da ascensão de programação via streaming em plataformas como a Netflix. Governos do mundo todo estão revendo suas leis e contratos e no Brasil a lei que controla esse assunto mostra sinais de desgaste já há alguns anos e uma disputa entre a FOX e a NET/Claro deixa isso ainda mais evidente.

Segundo o UOL Tecnologia, nesta semana a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a Fox de transmitir online a programação de 11 canais, após receber uma reclamação da NET/Claro, que exibe as mesmas atrações via assinatura de TV a cabo.

Com isso, a FOX tem 30 dias para encerrar a oferta que começou em agosto do ano passado e prevê a exibição de FOX, FOX Sports, FOX Sports 2, FOX Premium 1 e 2, FOX Life, FX, NatGeo Wild, NatGeo Kids e Baby TV a R$ 34,90 mensais — incluindo a programação ao vivo. Caso não cumpra a determinação, a companhia, agora subsidiária da Disney, tem que arcar com R$ 100 mil ao dia.

Discussão deve continuar e pode inviabilizar serviços no Brasil

Segundo a lei 12.485, de 2011, as produtoras de conteúdo e os programadores de canais não podem distribuir o material. Essa função é feita pelas distribuidoras, que vendem os pacotes e não podem criar as obras ou as programações. A programação é definida como “arranjo de conteúdos audiovisuais organizados em sequência linear temporal com horários predeterminados”.

Nesse caso, a FOX é designada como programadora e a NET/Claro uma distribuidora. Assim, a Anatel diz que a primeira dá acesso ao conteúdo de TV paga para assinantes do serviço, oferece grade de programação e transmissão ao vivo nos moldes do que é visto na TV paga e tem programação que não respeita as cotas de conteúdo nacional — e tudo isso viola as regras atuais.

Em junho do ano passado, a AT&T adquiriu a Time Warner, em negócio que juntou a Sky e os canais HBO, Cartoon Network, TNT, Warner, entre outros. Segundo a nossa lei, seria inviável então juntar uma programadora com uma produtora de conteúdo em uma só frente — e a AT&T até ameaça retirar seus canais da TV paga no Brasil.

https://img1.ibxk.com.br/2019/06/21/fox-21172505469187.jpg?w=700" alt="fox" style="height: auto; vertical-align: middle;Fonte: Fox/Reprodução

Como dá para notar, essa é uma discussão que incomoda e atinge muitos grupos. E como em 2011, a época em que ela foi redigida, as plataformas de streaming tinham uma dimensão muito menor, faz-se realmente necessário uma revisão — afinal, os contratos, produção e os modelos de negócios das obras mudaram radicalmente nesses últimos 8 anos.

A matéria "Disputa entre Fox e NET coloca à prova lei nacional da TV paga" foi escrita por Claudio Yuge para o TecMundo, um site da empresa NZN assim como o Minha Série.