Na última terça-feira, dia 10 de novembro, o Brasil ficou no escuro pela quarta vez em dez anos. Em 1999, o problema foi uma sobrecarga que derrubou o sistema. Em 2001 e 2002, o racionamento de energia foi imposto, pois havia mais demanda do que oferta e os reservatórios das hidroelétricas estavam abaixo do nível. Em 2007, a queda de duas linhas de transmissão da central elétrica de Furnas causou o problema.
Diferente de 2007, quando somente Rio de Janeiro e Espírito Santo ficaram no escuro, o apagão de ontem, segundo o relatório de segurança operacional do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), atingiu 18 estados! Este relatório indica que São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo foram afetados integralmente, enquanto em Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte o corte foi somente parcial.
Fora o incômodo causado pela falta de eletricidade (da qual somos totalmente dependentes), existe outro problema que pode ter ocorrido com muitas pessoas: com a falta abrupta de energia, aparelhos elétricos e eletrônicos podem ter queimado ou sido danificados!
Um de meus aparelhos queimou! O que eu faço? Socorro!
De acordo com a Resolução Normativa n° 360, publicada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 14 de abril de 2009 (clique aqui para visualizá-la integralmente em PDF), o consumidor tem o prazo de 90 dias corridos (contando os finais de semana), a partir da ocorrência (10/11/2009), para solicitar o ressarcimento (indenização) do prejuízo junto à distribuidora de energia (empresa pela qual você recebe a conta de luz). Para isso, quem for reclamar com a distribuidora deve mostrar documentos que provem ser ele o titular da conta, ou seu representante legal.
Os meios pelos quais é possível falar com a distribuidora de energia responsável pelo seu estado variam: reclamações são feitas via telefone, agências de atendimento e internet. Procure em sua conta de luz por algum telefone, ou site, e entre em contato com a empresa para realizar o pedido de ressarcimento.
Prazos de atendimento
Feito o pedido, a distribuidora investigará a causa da queima do aparelho. Caso seja constatado que o problema ocorreu devido a mau uso, ou qualquer outra causa que isente a distribuidora de qualquer culpa, você não será ressarcido.
A análise do aparelho pode ser feita na casa do usuário, ou o agente da distribuidora o leva para posterior verificação, fica a critério do usuário. Mas fique atento ao seguinte: você deverá ser avisado sobre o horário aproximado no qual o agente aparecerá para vistoriar o aparelho e, além disso, há o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de reclamação, para que a vistoria seja feita. Contudo, caso não haja ninguém em sua casa para receber o agente, a distribuidora poderá indeferir (negar) o seu pedido de ressarcimento!
Diferentemente de outros aparelhos elétricos, para itens como geladeiras (ou qualquer equipamento usado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), o prazo para inspeção e vistoria é de um dia.
Uma vez feita a vistoria, a distribuidora terá 15 dias para informar, por escrito, o consumidor sobre o resultado do pedido de ressarcimento (caso não haja vistoria serão 15 dias a partir da data de reclamação). Entretanto, se você está devendo alguma fatura da conta, o prazo fica suspenso até o pagamento dela e, passe a suspensão de 60 dias, o pedido será indeferido.
Por fim, a distribuidora tem 20 (vinte) dias para indenizar o usuário que tiver o seu pedido de ressarcimento deferido.
Veredictos
Ao ser ressarcido, você pode escolher receber o valor do objeto (conta corrente, cheque nominal ou crédito na próxima fatura), ou exigir que o aparelho seja consertado ou substituído. Ao optar pelo conserto, talvez a distribuidora peça o laudo e orçamento dele, assim como a entrega das peças danificadas ou do equipamento substituído. Ou seja, você não poderá receber outra televisão e manter a queimada para consertá-la depois e ficar com dois aparelhos!
Por outro lado, se a distribuidora negar o seu pedido de ressarcimento, você deverá receber, por escrito, um formulário contendo, pelo menos, as informações detalhadas sobre a razão do indeferimento.
Possíveis causas para o indeferimento
Fique atento, pois existem situações nas quais você não poderá ser indenizado pelo prejuízo: consertar o aparelho antes do término do prazo de inspeção, ser provado que ele queimou por uso incorreto, ou então, ser comprovada a causa da interrupção por situação de emergência ou calamidade pública.
O que achou destas informações? Um aparelho seu queimou e você não sabia como resolver o problema até ler este artigo? Comente!
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