Um projeto de lei que obriga os fabricantes de celular e também os importadores a advertir os usuários sobre os riscos do uso contínuo do aparelho para a coluna cervical foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, na última semana.
O texto do PL 55/2018 foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é ortopedista e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com ele, o alerta é imprescindível para que todos saibam dos perigos da utilização excessiva do smartphone e conheçam as maneiras de se evitar possíveis danos à coluna.
Conforme descrito no projeto, o alerta viria impresso de forma legível e destacada, ocupando 10% da área da face frontal de cada embalagem. A advertência também deve ser incluída nos manuais de instrução, guias do usuário e documentos do tipo, tanto nas versões impressas quanto nas digitais, junto a orientações sobre o uso seguro do celular, a postura correta e outras medidas preventivas.
A proposição, que poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso no Plenário do Senado, prevê ainda barrar a certificação dos aparelhos que não se enquadrarem nas condições da nova lei. Com o recesso de fim de ano, a tramitação do PL ocorrerá somente em 2020.
Consulta pública disponível
Além da tramitação no Senado, o projeto que propõe colocar aviso sobre risco de problemas para a coluna nas embalagens de celular também está em consulta pública, aberta a qualquer pessoa.
O curioso é que, até o momento, o “Não” está ganhando, ou seja, a maior parte das pessoas que votaram é contra estampar o aviso nas caixas.
Para votar é só acessar o site da consulta pública do PL 55/2018, fazer um cadastro simples e responder à pergunta: “Você apoia essa proposição?”, clicando em “Sim” ou “Não”.
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