O Senado Federal aprovou ontem (11) um projeto garantindo ao consumidor o direito de receber outro smartphone caso seu aparelho principal esteja na assistência técnica para conserto. De acordo com o projeto, consumidores só poderão se beneficiar do aparelho extra se o smartphone em conserto estiver dentro do prazo de garantia.
O usuário deverá apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada para conseguir o direito à troca
A iniciativa, que ainda volta à análise da Câmara dos Deputados após mudanças no texto, foi parabenizada pelo senador Eduado Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão: “Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”.
De acordo com o projeto, o usuário deverá apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada para conseguir o direito à troca. Além disso, o consumidor não deverá sofrer qualquer ônus pelo benefício.
Quem assina o projeto é a deputada Lauriete (PSC-ES). Lauriete, inicialmente, previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. Contudo, o senador Flexa Ribeiro, relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), adicionou emenda para que o aparelho também possa oferecer acesso à internet, por meio do plano que o consumidor já assine.
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