A partir desta quarta-feira (1º), está proibido no Brasil o uso de animais vertebrados (exceto seres humanos) em qualquer tipo de pesquisa para desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, cujas formulações apresentem ingredientes e compostos com segurança e eficácia já cientificamente comprovadas.
Emitida pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU), a medida evita que animais como cachorros, ratos e coelhos sejam amontoados em biotérios, muitas vezes sujeitos a práticas cruéis, para testes de produtos cosméticos de uso humano.
Com a decisão, animais como os camundongos não poderão mais ser usados em testes de cosméticosFonte: Getty Images
A resolução estabelece que, nos casos de fórmulas novas, ainda sem evidência de segurança ou eficácia para uso, sejam usados obrigatoriamente métodos alternativos que substituam, reduzam ou refinem o uso de animais, e que sejam reconhecidos pelo órgão do MCTI, ou mesmo os "validados nacional ou internacionalmente", diz um comunicado da pasta.
Alinhando o Brasil à prática internacional
No comunicado, a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, afirma que a norma é um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. Atualmente, os testes de cosméticos em animais estão proibidos nos 27 países-membros da União Europeia, além de Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia e Índia, entre outros.
Desde a sua criação, em 2008, o Concea já reconheceu "mais de 40 técnicas" que visam aprovar métodos alternativos aos testes em animais. O fato de agora tornar esses procedimentos obrigatórios para novos ingredientes também abre possibilidades de pesquisa da biodiversidade brasileira, e estudos "de novas moléculas, com todos os critérios éticos", afirma De Angelis.
É importante destacar que a nova resolução abrange apenas testes "de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes", e não afeta o desenvolvimento de vacinas e outros medicamentos em território nacional.
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